Termos e Condições
Estes Termos e Condições de Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet artaunhas.com.br (doravante, “Portal”) que ART A UNHAS pessoa fisica com sede na cidade de CAMBORIU – SC , inscrita no CPF sob o número 022.110.230 – 29 (doravante, ART A UNHAS) oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da ART A UNHAS deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA ARTA UNHAS . O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da ART A UNHAS
II – DO USUÁRIO:
3) Os serviços ART A UNHAS somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A ART A UNHAS não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A ART A UNHAS pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a ART A UNHAS poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a ART A UNHAS imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela ART A UNHAS , a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na ART A UNHAS não poderá guardar semelhança com o nome ART A UNHAS, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
III – DO SERVIÇO PRESTADO:
11) A ART A UNHAS é um website que possui como objetivo vender acessórios para unhas, tais como películas de unhas.
IV – TROCA DE PRODUTOS:
12) A ART A UNHAS realiza trocas de produtos em caso de defeitos,, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data da compra.
13) A ART A UNHAS somente devolverá o valor da compra, caso seja comprovado a falta de algum produto em estoque ou descumprimento das especificações do produto contidas no site.
V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
14) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de CAMBORIÚ Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
15) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.